Editorial

INCLUSÃO SOCIAL - Uma tarefa de todos na construção duma sociedade sustentável

Projecto de Cooperação com AngolaDesde sempre o Inovinter se tem preocupado na procura de soluções que permitam levar a sua actividade – a formação profissional nas perspectivas da educação/formação e qualificante – ao encontro de todos, sem excepção, numa visão integrada do direito à Igualdade de Oportunidades, contribuindo-se para uma sociedade que se quer, cada vez mais, de todos e para todos.

E também no respeito - e cumprimento - pela Constituição da República Portuguesa que, na Parte I (Direitos e Deveres Fundamentais) e nos “Princípios Gerais do Título I, dá-nos uma leitura do seu artº. 13º. ”Princípio da Igualdade” que expomos:

‘1. – Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.; 2 – Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.’

Sem querermos ser juristas, e muito menos constitucionalistas, cremos que a prática do Inovinter, num esforço interventivo junto de todas as comunidades, urbanas e rurais, tem procurado contribuir para uma integração de todos neste País Democrático que lhes permite, sem excepção, exercer os direitos que a Lei Suprema enuncia, num aprofundamento da democracia participativa (artº. 2º da Constituição). Sabemos, contudo, que nem todos conhecem esses direitos. Maioritariamente, conhecem os seus deveres porque, sobre o incumprimento deles, existe uma maior fiscalização.

O Inovinter é um Centro Protocolar de Formação Profissional, criado entre o IEFP e a CGTP. A “carga” institucional, que estas duas grandes Organizações da Vida Política e Social do nosso país protagonizam, não pode ser indiferente à prática profissional do Inovinter.

Aliás, ainda relendo e lembrando a Constituição da República Portuguesa, temos no seu artº. 9º, “Tarefas Fundamentais do Estado”:

‘ (...) d) promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; (...) f) assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa: g) promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, (...); h) promover a igualdade entre homens e mulheres;”

Se acrescermos ainda o conteúdo do nº. 4 do artº. 7º: “Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa”, temos, creio, o enquadramento dos princípios de identidade do Inovinter na forma como se exprime junto de toda a população e comunidades, proporcionando, a par da formação profissional e da formação/educação, formação cívica em áreas transversais como empreendedorismo, igualdade de oportunidades, ambiente, higiene e segurança, etc. E, em primeiro lugar, transmitirmos alguma energia que é indispensável para que cada cidadão acredite nas suas próprias capacidades. A democracia participativa começa exactamente na interiorização e prática desse valor individual e colectivo.

Daí que o Inovinter esteja em múltiplas iniciativas e projectos, de Norte a Sul, do Litoral ao mais Interior do País e de Portugal para Angola, embora com características muito diferenciadas, mas tendo todo o trabalho o mesmo objectivo: INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO ACTIVA E IGUALITÁRIA, tal como está previsto na Constituição da República Portuguesa. Inclusão no sentido de que, não sendo cumprido o que é enunciado nos artos referidos, (e sabemos que não o é), estaremos sempre perante factos e práticas que levam à exclusão, seja ela directa ou indirecta.

Não pretendemos mudar o mundo. Somos uma Organização de pessoas para pessoas, e logo isso acarreta limitações e também imperfeições. Mas, o que fazemos, fazemo-lo com convicção e procuramos que o seja com rigor. Procuramos, com o nosso trabalho, lançar apenas sementes para um amanhã melhor e mais igualitário para todos. Fazemo-lo na formação e educação de jovens e adultos desempregados, fazemo-lo na formação direccionada a público, tradicionalmente afastado de algumas profissões tipificadas em função do sexo, fazemo-lo no reconhecimento de experiências ao longo da vida, como o fazemos junto de comunidades mais ou menos estigmatizadas por razões que tendem a identificar-se com valores e padrões standardizados por elites, onde a diversidade, e sobretudo a igualdade, ainda é matéria de uns para alguns.

Como o fazemos junto dos PALOP, numa partilha de conhecimentos que a todos engrandece. Damos o que sabemos e recolhemos os ensinamentos que as culturas próprias fazem distinguir a individualidade e soberania daqueles povos e países.
Neste contexto – e conceito – o que é então para nós “a tarefa obrigatória da inclusão”?

É a intervenção no estabelecimento prisional de Braga. Um desafio para o Inovinter fazer formação “no terreno”, ou seja, dentro do próprio estabelecimento e para os reclusos, que já vinha de longe e depois de termos executado formação para os trabalhadores prisionais daquele estabelecimento. O desafio foi enorme e também é verdade que os receios de “não sermos capaz” também existiram.

Mas também é verdade que uma Gestão de sucesso faz-se de riscos e não de “receios ou medos”. E por fim aceitámos o desafio. Afinal as oportunidades para este público são quase inexistentes e o tempo que passam dentro do estabelecimento prisional pode – e deve – ser aproveitado e usado para se melhorarem enquanto cidadãos no seu todo, e enquanto cidadãos que aspiram abraçar uma profissão qualificada e qualificante que lhes permita (re)integrar-se numa sociedade global, olhando o passado como momento fortuito e efémere.

A expectativa foi grande, tendo em conta algumas experiências já vividas por todos os responsáveis e funcionários do Estabelecimento Prisional. Mas todos estávamos unidos no êxito desta iniciativa.
E o êxito aconteceu de forma inesperada. Uma oportunidade aproveitada sob diversas formas, incluindo as cívicas, fazendo-os sorrir no final como se estivessem à “Janela da Liberdade”.

É a continuidade do trabalho intenso e árduo, mas muito estimulante pelos resultados obtidos, em toda a formação que se faz em pequenas localidades, algures escondidas num interior do país onde, muitas vezes, ainda faltam as infraestruturas mais elementares para uma vida digna e igualitária. Mas gente com muita vontade de saber e aprender... sempre. Gente humilde na sua postura, mas muito digna na sua genuína sabedoria. São eles os anónimos que fazem continuar, sempre, um qualquer país mesmo que se encontre em crise. São os que não se queixam, mas que lutam, lutam, lutam, porque afinal foi sempre essa a sua vida. Jamais viraremos costas a este Portugal. Consideramos mesmo ser uma missão obrigatória.

São os imigrantes, estimulados a viverem uma vida melhor em relação ao seu país, mas com grandes dificuldades de integração.

São as famílias disfuncionais com graves reflexos na sua integração social e económica que, por existir disfunção, se acredita ser melhor colocá-los em gueto, numa atitude de quase “que se entendam”, agravando cada vez mais a sua exclusão. Não é fácil, claro. Sabemo-lo por experiência própria. Mas a vida é toda ela um percurso de dificuldades que, numa atitude pró-activa permanente, necessita de estímulos. Nos dois sentidos.

São as mulheres, sempre as mais discriminadas e/ou excluídas, qualquer que seja a sua situação: no emprego, versus desemprego, na sociedade em geral, na sua comunidade específica, dentro da sua própria religião, na sua educação familiar, na organização da vida doméstica, etc. Muito vezes, mulheres sofridas em silêncio. Mulheres que, em muitos casos, entram na formação de cabeça baixa como se tivessem vergonha de mostrarem a tristeza do seu olhar. Deixaram de acreditar em si.

Mas mulheres que, despertando, mostram bem a diferença de ser Mulher com vontade própria de agarrar o seu destino.

São desempregados/desempregadas, caídos/caídas nas malhas de um desemprego muitas vezes forjado numa óptica de terra queimada onde o individualismo e exploração de recursos apenas pretende riquezas fáceis, rápidas e, em muitos dos casos, duvidosas. Não é fácil fazer acreditar “esta gente” que têm espírito empreendedor, algures adormecidos dentro de si. Mas vão despertando. E também nesta área vamos lançando algumas sementes.

São as Artes tradicionais, ou as riquezas naturais de cada região e sub-região, que se procuram (re)valorizar um pouco por todo o país, contribuindo para uma maior e melhor identidade de cada uma delas. Gostar da sua terra e das suas tradições e ser actor social interventivo nessa valorização, que também é das suas “gentes”, é também uma forma de inclusão num espaço geográfico nacional que se quer “um todo” salvaguardada que seja a diversidade.

É a formação em energias alternativas, quaisquer que sejam os seus destinatários, numa sensibilização de preservação do meio ambiente mas, igualmente, numa postura de olhar para frente com inovação e criatividade suficientes que lhes permitam serem uma “alavanca” num futuro comprometido pela continuidade de gerações.

É também dar a oportunidade (muitas vezes a única que lhe foi possibilitada) de evidenciar capacidades e experiências de vida que, num contexto de ajuda valorativa dessa vida que quase querem ignorada, se procura elevar os níveis de escolaridade de populações onde, em muitos casos, ainda nem o quarto ano têm. Mais um desafio para toda a equipa do Inovinter que o aceita - e executa - com espírito de muita militância.

É a amizade e partilha de saberes e conhecimentos com Angola e o seu povo, na convicção de que rapidamente poderão ser “senhores” do seu destino independente, soberano e igualitário interna e externamente, num Mundo Global onde as desigualdades quase impostas, aprofundam assimetrias.

É neste mostruário de inclusão social - que se nos apresenta como obrigatória -, que trabalhamos, que vamos continuar a trabalhar, e porque não aprofundar, de forma qualitativa, igualitária e sem vacilações.

Respeitamos os princípios da Constituição. Respeitamos os princípios e identidade que foram preconizados para o Inovinter, quando da sua criação. Respeitamos, ética e profissionalmente, a nossa também condição de cidadãos e cidadãs numa missão profissional com tão larga abrangência e profundidade.

Que todos sejamos mais iguais, é a oportunidade que levamos a todos que acreditam no projecto do Inovinter.

Bom ano, bom trabalho, bons resultados, para todos quantos intervenham nestes objectivos: sejam formadores, formandos, todos os Parceiros diversificados com quem trabalhamos, de forma muito colaborante um pouco por todo o país, ou sejam fornecedores, famílias e trabalhadores do Inovinter, como, igualmente, os Parceiros que deram “Vida” ao Inovinter: IEFP e CGTP que nos transmitiram e transmitem valores de tão grande nobreza.

BOM ANO 2010

 

Mª Conceição Batista, Drª.
(Directora do Inovinter)

 

 

 

Artigo por Dra. Conceição Batista em 18 de Dezembro 2009  

 
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