Medida Cheque-Formação

O que é?

A medida Cheque-Formação visa reforçar a qualificação e a empregabilidade, através da concessão de um apoio financeiro, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), às entidades empregadoras e aos/às trabalhadores/as (empregados/as e desempregados/as), que frequentem formação profissional direcionada e ajustada às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.

Foi criada através da Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto

Quem pode beneficiar?

Os/as desempregados/as

Com idade igual ou superior a 16 anos, inscritos/as nos Serviços de Emprego há pelo menos 90 dias consecutivos, detentores/as de qualificação de nível 3 a nível 6.

  • Nível 3 – Ensino secundário vocacionado para o prosseguimento de estudos de nível superior.

  • Nível 4 – Ensino secundário obtido em percurso de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para o prosseguimento de estudos de nível superior, acrescido de estágio profissional, de no mínimo 6 meses.

  • Nível 5 – Qualificação de nível pós-secundário não superior, com créditos para o prosseguimento de estudos de nível superior.

  • Nível 6 – Licenciatura

    A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional, conduzido por um Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).


    Os/as empregados/as

    Com idade igual ou superior a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação.

    As candidaturas podem ser apresentadas pelos/as próprios/as ou pelas respetivas entidades empregadoras.

    A formação a apoiar deve ser orientada para a aquisição de competências relevantes para a melhoria do desempenho individual e para o aumento da produtividade do fator trabalho.


    As empresas/instituições

    Beneficiam indiretamente desta medida, pela participação dos/as seus/suas trabalhadores/as.

    No caso das candidaturas a apresentar pelas entidades empregadoras, podem ser propostos/as vários/as trabalhadores/as no mesmo pedido.

    Esta medida concorre para o cumprimento do previsto nos artºs 130º a 134º da Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, na sua atual redação, permitindo às entidades empregadoras financiar parcialmente a formação profissional obrigatória dos/as seus/suas trabalhadores/as.

  • Que apoios financeiros estão previstos?
    Onde posso obter mais informações?

    Para mais informações e candidaturas consulte: https://www.iefp.pt/en/cheque-formacao

    Inovinter, o seu parceiro estratégico

    Se é uma entidade empregadora e pretende desenvolver formação para os/as seus/suas trabalhadores/as, contacte o Inovinter para o apoiar no diagnóstico e conceção do plano de formação e na elaboração da candidatura ao Cheque-Formação.

    Contacte os nossos polos e consulte a nossa oferta formativa.