Legislação laboral

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Condições de Admissão

Ativos/as empregados/as e desempregados/as, com escolaridade igual ou superior ao 9º ano, que pretendam desenvolver competências no domínio do direito laboral, aplicável à função GRH.

As inscrições estarão sujeitas a processo de seleção, de acordo com os critérios definidos pelos programas de financiamento da formação profissional e/ou outra legislação em vigor – para mais informações contacte os nossos serviços.

Tipologia

Objetivos

•Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
•Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
•Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
•Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Duração

25 horas

Código do Curso / Código UFCD

0592

Saídas Profissionais

Esta UFCD capitaliza para diversas saídas profissionais incluídas no Catálogo Nacional de Qualificações.

Área de Formação

Indústria do Têxtil, Vestuário, Calçado e Couro

Síntese programática
  • Módulo
  • Carga Horária

Legislação laboral 25 horas

•Direito do trabalho
◦Conceito e princípios gerais
◦Direitos e deveres das partes
•Função pessoal
◦Conceito
◦Objectivos
◦Tarefas
◦Interacção entre pessoal e organização
•Elementos essenciais do contrato de trabalho
◦Elementos essenciais a um contrato de trabalho
◦O contrato de trabalho e as figuras afins
◦Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
◦Direitos e deveres da entidade patronal
◦Análise de contratos-tipo
•Formas de cessação do contrato de trabalho
◦Cessação por iniciativa do empregador
◦Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
◦A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
•Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
◦Contrato de trabalho a termo certo
◦Contrato de trabalho a termo incerto
•Segurança Social
◦Direito à segurança social
◦Princípios básicos
◦Regime geral da segurança social
◦Particularidades no sistema de segurança social
Próximas Ações de Formação

De momento, não existem ações de formação agendadas.