Os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) têm como principal objetivo promover a integração social, profissional e cívica na sociedade portuguesa, através do desenvolvimento de competências de compreensão e expressão da língua portuguesa.

Contribuem igualmente para o conhecimento dos direitos básicos de cidadania, essenciais para um processo de integração pleno e participativo.

Destinam-se a cidadãos migrantes, com idade igual ou superior a 16 anos, legalmente residentes em Portugal, cuja língua materna não seja o português e/ou que não detenham competências linguísticas adequadas aos diferentes níveis do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR).

Legislação aplicável

• Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto
• Portaria n.º 184/2022, de 21 de julho